A IMPORTÂNCIA DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL: UMA ANÁLISE DO ORÇAMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA

Abstract

O planejamento governamental é um instrumento essencial para implementar políticas públicas de forma eficiente e alcançar resultados positivos em benefício da sociedade, elegendo prioridades e respeitando os preceitos legais para a aplicação dos recursos públicos. No aspecto orçamentário, o planejamento dos municípios é representado pelo Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Por meio desse planejamento são definidos os programas de Governo e as prioridades de gasto a serem realizados pela Administração Pública, que por consequência refletem-se em benefícios à sociedade, por meio da oferta de bens e serviços destinados à população. Compreender o processo orçamentário e a integração e implementação das peças orçamentárias é um mecanismo importante para avaliar o que os entes públicos pretendem realizar em prol da população e como é colocado em prática todo o planejamento traçado. Neste sentido, este trabalho tem como objetivo analisar o impacto da implementação do PPA (2018-2021) do município de Boa vista na implementação da LOA de 2019, possibilitando identificar as principais políticas públicas estabelecidas no PPA, as metas e prioridades estabelecidas na LDO de 2019 e analisar a composição e a execução do orçamento público municipal. Para isso a pesquisa se utiliza de uma abordagem essencialmente qualitativa, utilizandose de análise documental, complementada com entrevistas realizadas com atores chaves do planejamento governamental do município. O presente estudo demonstrará de maneira gráfica e didática a composição do orçamento público do município de Boa vista e o grau de implementação do PPA por meio do orçamento anual, impactando no entendimento e percepção da sociedade sobre a importância do acompanhamento do orçamento público para a efetivação das políticas públicas desejadas. Por meio dessa pesquisa espera-se compreender como é realizada a integração dos instrumentos de planejamento governamental, possibilitando evidenciar as políticas públicas previstas no PPA, as metas e prioridades traçadas na LDO, bem como as principais fontes de recurso e prioridades de gastos do município. Essa compreensão é importante para demonstrar a importância do orçamento para a sociedade, tornando a população mais participativa e ativa na prática do controle social.