EDUCAÇÃO JURÍDICA NA EPT: Perspectivas de aprendizagem voltada para os estudantes do ensino técnico integrado ao Ensino Médio do IFRR

Abstract

A pesquisa parte da dualidade histórica da educação brasileira, que tradicionalmente separava o ensino voltado à elite (intelectual) do oferecido à classe trabalhadora (manual). Com o Decreto nº 5.154/2004, houve uma tentativa de superação dessa dualidade e um movimento para a formação integral dos estudantes, unindo ensino técnico e médio. Dessa forma, a educação jurídica na educação profissional e tecnológica contribui para a formação integral do estudante, tornando-se relevante estudos que desenvolvam estratégias para tornar o ensino jurídico mais acessível aos estudantes, sendo o E-book uma dessas iniciativas. Diante do exposto, este estudo teve como objetivo desenvolver e avaliar a proposta de um E-book como produto educacional para alunos do curso técnico em Eletrotécnica do IFRR, visando ampliar a compreensão de direitos, deveres e cidadania entre os jovens. A metodologia empregada foi quali-quantitativa, com coleta de dados de uma amostra de 17 estudantes de 14 a 17 anos, que participaram de questionários antes e após a utilização do E-book: Educação Jurídica Básica, além de análise técnica feita por dois professores de Direito que atuam no ensino médio integrado. A análise dos dados das respostas dos questionários aplicados indicou uma evolução significativa no entendimento dos conceitos jurídicos dos estudantes após o uso do E-book, com aumento da média de acertos de 25% para 97%. De modo que perguntas relacionadas à Constituição e aos direitos humanos, por exemplo, apresentaram um avanço notável, atingindo 100% de acertos, em contrapartida aos iniciais 12% dos alunos que responderam corretamente, evidenciando uma lacuna que foi sanada no tocante ao entendimento dos direitos humanos. Os resultados apontam que o produto educacional elaborado contribuiu para o aprendizado dos estudantes, facilitando a compreensão de temas como direitos humanos, direito penal e constitucional, e promovendo o desenvolvimento de uma consciência cidadã. A avaliação técnica do E-book realizada por docentes também foi positiva, destacando a clareza, acessibilidade e pertinência do conteúdo. Diante do exposto, conclui-se que, devido a avaliação positiva tanto dos estudantes quanto dos professores, o produto educacional oriundo desta pesquisa alinhou-se aos princípios da Educação Profissional e Tecnológica, promovendo a cidadania e a qualificação crítica dos estudantes, podendo servir como modelo pedagógico para outras iniciativas na área.