AÇÕES AFIRMATIVAS RACIAIS NO INSTITUTO FEDERAL DE RORAIMA: A EXPERIÊNCIA DO CAMPUS BOA VISTA – 2015 - 2017

Abstract

Este trabalho aborda a temática sobre as ações afirmativas na educação superior brasileira, delimitando-se na implementação dessas políticas no Campus Boa Vista do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima. Para este trabalho buscou-se conhecer as ações de ensino e extensão executadas pelo campus Boa Vista, visando cumprir o disposto na Lei nº 12.711/ 2012, no Decreto nº 7824/2012 e na Portaria Normativa/MEC nº 18/2012. Na primeira etapa da pesquisa foram identificados os conceitos de ações afirmativas presentes em teses, dissertações e outras publicações da área de Ciências Sociais e do Direito, dentre outras cujos trabalhos tenham se voltado para o tema das políticas públicas para educação no Brasil, e discutiu-se os argumentos implícitos ou explícitos nos discursos referentes a esses conceitos. Na segunda etapa, efetuou-se a coleta de informações junto aos setores ligados ao ensino e à extensão do Campus Boa Vista, recorrendo-se aos procedimentos da pesquisa de campo. Para a análise dos dados, adotamos a abordagem qualitativa, e procedimentos da pesquisa descritiva, com o objetivo de apresentar as ações, projetos e atividades desenvolvidas no âmbito do campus, como execução das políticas afirmativas. Os resultados da pesquisa revelam que o campus cumpre o disposto na legislação garantindo o percentual de vagas nos processos seletivos e vestibulares aos candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, respeitando também a renda familiar percapta, além de reservar vagas para pessoas com necessidades específicas. Cabe mencionar que não localizamos estudos internos com dados e indicadores sobre a permanência e êxito dos estudantes com acesso aos cursos do campus pelas ações afirmativas. Na extensão, são executados projetos que atendem a demandas das comunidades indígenas, tendo localizado: 5, no ano de 2015; 5, em 2016; e 15, em 2017. Os projetos envolveram comunidades indígenas das etnias macuxi, wapixana e ingarikó, localizadas nos municípios de Boa Vista, Cantá, Alto Alegre, Bonfim e Uiramutã, prevalecendo as ações voltadas para a capacitação profissional na área de educação, informática e instalação elétrica predial. Não há registros de estudos com indicadores da participação de alunos pardos, pretos e indígenas nas ações de extensão desenvolvidas no campus. Conclui-se que o Campus Boa Vista investe em ações que visam diminuir as desigualdades sociais no Brasil, contudo faz-se necessária a implantação de um sistema de acompanhamento dos alunos ingressantes por cotas das ações afirmativas, a fim de se elaborar um diagnóstico sobre a permanência e êxito desses alunos.