O DIREITO AMBIENTAL VERSUS SOCIEDADE DE RISCO: UM ESTUDO DE CASO DO BAIRRO FRANCISCO CAETANO FILHO EM BOA VISTA - RORAIMA

Abstract

O presente estudo analisa a questão do Direito Ambiental pertinente às suas legislações nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, envolvendo a sociedade de risco com a habitação irregular do Bairro Francisco Caetano Filho, vulgo Beiral, localizado na cidade de Boa Vista, no Estado de Roraima, decorrentes do crescimento urbano desordenado. E, como pressuposto metodológico, usou-se a pesquisa quantitativa e descritiva, com o emprego de questionários semi-estruturados junto aos moradores do bairro e para os órgãos ambientais estaduais e municipais. A pesquisa caracteriza-se por ser indutiva, por partir de dados particulares, suficientemente constatados, e a partir deles, infere-se uma verdade universal sobre a temática analisada. Verificou-se que o desenvolvimento não tem acompanhado o que estipula a Carta Magna, de que todos têm direito a uma vida saudável, em um meio ecologicamente equilibrado, sendo esse direito indisponível e que os processos de ocupação desordenada, aliados à falta de uma política de Educação Ambiental e de uma fiscalização eficiente favorecem os problemas ambientais detectados.